Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201564123A Lei de Acesso a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da administraçã...1457941201564123Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Controle da Gestão PúblicaA Lei de Acesso a Informação, em seu inciso V do art. 3º, prevê: “V - desenvolvimento do controle social da administração pública.” Isso significa que o Ouvidor Municipal deveAcuidar de resolver as queixas recebidas, pois cabe à ouvidoria o controle social da administração pública.Bencaminhar as queixas e denúncias para apreciação dos órgãos corregedores.Cinstituir formas e mecanismos de acompanhamento, avaliação e proposição de sugestões pelo munícipe quanto às políticas públicas e serviços prestados pelo município.Dantes de instituir formas e mecanismo de acompanhamento e avaliação da gestão pública municipal, consultar o interesse do cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026161Direito AdministrativoEm relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere: I - Advertência II - Demissão III - Destituição de cargo em co...Questão 457941200171686Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação hipotética: Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Gro...Questão 457941200232654Direito AdministrativoCom fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço porQuestão 457941200324592Direito AdministrativoSobre formas de provimento de cargo público estabelecidas na Lei N.º 8.112/1990, considere: I - Nomeação II - Promoção III - Transferência IV - Reinte...Questão 457941200705575Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, o estágio probatório NÃO ficará su...Questão 457941201057132Direito AdministrativoDe acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, os atos de improbidade administrativa importarão a imposição das seguint...Questão 457941201640112Direito AdministrativoA autora aborda o princípio da motivação “que indica a necessidade de se explicitar o motivo e o fundamento jurídico dos comportamentos públicos”. De ...Questão 457941201667780Direito AdministrativoA Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobili...Questão 457941201693790Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, analise as afirmativas. I - Os atos ...Questão 457941201793165Direito AdministrativoEm um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, um ato praticado pela Administração, quando apresentar vício de legalidade, ...