Na prática de atos concretos de polícia administrativa são caracter...

Garantir aos sócios proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva, assegurando aos sócios a equidade, ...

Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado atrav...

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos d...

Quanto aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do at...

Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determ...

No ato administrativo:

Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público: