Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, ...

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

De acordo com a vigente Constituição do Estado do Tocantins, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Estaduais e Municipais ...

É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:

Acerca das regras que tratam do exercício, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como:

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no Capítulo III, Título II, são formas de movim...