Os princípios da progressividade e da seletividade são essenciais
para a definição das alíquotas de determinados impostos a partir
de critérios concretos.
Sobre estes princípios, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Em relação ao IPI, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser
constitucional a fixação de alíquotas maiores que zero para
garrafas plásticas, ainda que estas sejam utilizadas para o
acondicionamento de um produto essencial, como a água
mineral.
( ) O princípio da seletividade autoriza que as alíquotas sejam
estabelecidas em função da essencialidade dos bens, como
ocorre, obrigatoriamente, com o IPI.
( ) Embora a seletividade não seja obrigatória para o ICMS, o
Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a
fixação, por lei estadual, de alíquotas sobre energia elétrica e
serviços de comunicação em percentual superior à alíquota
geral.
As afirmativas são, respectivamente,