O Juizado Especial Cível contém regramento próprio...

Q: O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A) os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios norteadores do sistema de Juizados; | B) o mandado de segurança pode ser utilizado como sucedâneo recursal; | C) o vício de citação consiste em nulidade absoluta fundada em descumprimento de regra constitucional de processo, razão pela qual não pode ser convalidado pelo comparecimento espontâneo do réu. | D) as decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo não podem ser atacadas por meio de recurso inominado, ante a ocorrência da preclusão processual; | E) a arguição de suspeição ou impedimento do juiz deve ser realizada no bojo da contestação oral ou escrita;

457941201564858

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

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