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Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal ...
Ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.
Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce ...
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.A criação de cargos públicos é competência do Congr...
Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para carg...
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.O princípio da eficiência, consider...
A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em moviment...
No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente. O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à...
As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei...