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De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos inform...
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.O proprietário urbano poderá conceder a outra p...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições q...
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item. Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem leg...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Uma v...
De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, al...
À luz da Lei Federal n.º 10.257/2001, julgue os itens seguintes. I O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exer...
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano. Nas desapropriações, não serão considerados como lote...
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.Segundo...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue. Aprov...