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Os servidores e empregados pertencentes ao quadro em extinção da União e oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima, bem como d...
A concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações será sempre a título oneroso.
Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, a estratégia de governo digi...
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.Somente agentes públicos têm permissão para enviar requeri...
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC. As reuniões do Conselho Fisca...
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os próximos itens. Em contrato de locação ajustado por prazo determinado antes da vigência da nova Lei de...
Para a área do laboratório de manipulação de radioisótopos — classificada como área supervisionada —, é necessária a adoção de medidas específicas de ...
De acordo com dispositivos da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item seguinte.É prerrogativa do agente público a recusa em fo...
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990.A socied...
Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral — no próprio ano da aquisição — ...