Quanto aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n° 8....

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:

O Diretor de determinado presídio é informado, por bilhete anônimo, de que um preso estaria trocando informações por correspondência com membros do se...

Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele des...

Aquele que deteriorar coisa sem dono ou abandonada pratica:

Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim, de modo relevante e intencional, alte...