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A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:
Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...
Sobre a vigência e aplicação da legislação tributária, marque a alternativa correta:
Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.
Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:
Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:
Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:
Levando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:
Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:
A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta: