Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado
deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei
adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar
os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos
nos autos.