De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inse...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados com...

À luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à cap...

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.Os debates acerca do direito administrativo têm frequentemente repercu...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.

Julgue o item com relação à responsabilidade civil da Administração. Danos genéricos, como reajustes tarifários, não afastam a responsabilidade civil ...

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito p...

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoraliz...

As decisões administrativas não precisarão de ser motivadas ou indicar fundamentos jurídicos.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Q...