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Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segur...
Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requ...
Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação i...
Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,
Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público...
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.No âmbito das ações p...
A utilização de métodos de solução consensual de conflitos é vedada ao Ministério Público, considerando seu papel institucional de promoção do inquéri...
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...