Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ile...

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...

A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direit...

Assinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.

Os órgãos públicos organizam-se nos níveis federal,estadual e municipal.A maneira como se administra estes órgãos,em qualquer estância, pode ser chama...

Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação dos serviços públicos:

“A denominada _________ administrativa difere da _________ comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrat...

De acordo com a Constituição Federal, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Nesta perspectiva, foi assegurado t...

São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :

Baseando-se no previsto pela lei 8666/93 sobre as prerrogativas inerentes ao contrato administrativo, pode-se afirmar que a Administração pode: