Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201566089A respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Suprem...1457941201566089Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AOs empregados públicos estão sujeitos à aposentadoria compulsória, mas não terão o seu vínculo de emprego automaticamente rompido, caso se aposentem por tempo de contribuição. BA criação de emprego público deve ser precedida de determinação legislativa, enquanto a sua extinção pode se dar por decreto, caso esteja vago.CA Justiça Comum é competente para julgar a abusividade de greve de empregado público vinculado à empresa estatal.DA demissão de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo, que assegure o respeito ao contraditório e à ampla defesa.EA dispensa de empregados públicos concursados, vinculados a empresas prestadoras de serviço público, deve ser motivada e não precisará ser precedida de processo administrativo ou que a conduta se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037382Direito AdministrativoPrazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos...Questão 457941200058143Direito AdministrativoA omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um d...Questão 457941200390915Direito AdministrativoSuponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, ...Questão 457941200404571Direito Administrativo. O art. 37, § 6o da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públi...Questão 457941200428844Direito AdministrativoSobre as diretrizes nacionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, relativamente à interrupção dos serviços e seus princípios f...Questão 457941201185588Direito AdministrativoO Diretor de Operações de uma empresa estatal propõe, em reunião de Diretoria, que a área de compliance da empresa esteja vinculada à sua Diretoria, c...Questão 457941201500887Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o ato administrativo será considerado válido quandoQuestão 457941201648866Direito AdministrativoAo negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridad...Questão 457941201698861Direito AdministrativoUma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ...Questão 457941201871973Direito AdministrativoConsiderando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aque...