Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201566115Com relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.1457941201566115Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade ProvisóriaCom relação à prisão e às demais medidas cautelares, assinale a alternativa correta.ANão será concedida fiança nos crimes de abuso de autoridade, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e praticados por grupos armados.BA prisão preventiva, em se tratando de mulher gestante, será obrigatoriamente substituída por prisão domiciliar, qualquer que seja o crime, desde que aplicada, concomitantemente, qualquer outra medida alternativa à prisão.CA prisão preventiva poderá ser decretada, de ofício, pelo Juiz, em qualquer fase do processo ou da investigação criminal, nos feitos em que o acusado ou investigado é reincidente.DA prisão preventiva somente será concedida a crimes dolosos e punidos com pena privativa de liberdade apenados com pena máxima superior a 4 anos.EA proibição de ausentar-se do país deverá ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar a saída do território nacional e sujeita o acusado ou o indiciado a proceder a entrega do passaporte, em 24 horas, após a intimação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200580794Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:Questão 457941200589128Direito Processual PenalDe acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legai...Questão 457941200599920Direito Processual PenalApós sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Just...Questão 457941200611302Direito Processual PenalO Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado...Questão 457941200672541Direito Processual PenalÉ correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, queQuestão 457941201229555Direito Processual PenalConsiderando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201424138Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:Questão 457941201464763Direito Processual PenalQuanto às provas no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201466466Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.Questão 457941201472202Direito Processual PenalA Lei determina alguns tópicos que devem constar de um laudo pericial, sendo correto afirmar que esse tipo de laudo