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Considerando as diferentes espécies de processos administrativos, quando a Administração apura e pune as faltas cometidas pelos servidores públicos no...
O exercício estatal de provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atos
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um Comunicado aos empregados da empresa, pois...
A retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanec...
Em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, verificou-se que uma concessionária de serviço público do Município de Ilha Solteira descumpriu...
No tocante ao controle das atividades da Administração Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), é correto afirmar ...
Considere que a Empresa ABC, por meio do seu diretor Amauri, juntamente com João, servidor público, praticaram um ato de improbidade administrativa qu...
A extinção da concessão do serviço público
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que;