Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201566236No tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as su...1457941201566236Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de RemuneraçãoNo tocante aos servidores púbicos civis, assinale a alternativa que contempla hipótese que está em consonância com as sumulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.AA despeito de não exercer função legislativa, é possível ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores públicos.BO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.CNão viola a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores municipais a índices federais de correção monetária.DAs regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial não podem ser aplicadas ao servidor público, ainda que inexista lei complementar específica.EO direito ao auxílio-alimentação, pelos princípios da isonomia e da paridade, deve ser estendido aos servidores inativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252922Direito AdministrativoEm relação ao tema desapropriação e conforme as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200585742Direito AdministrativoDe acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,Questão 457941200889847Direito AdministrativoO controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,Questão 457941200926500Direito AdministrativoBernardo, atualmente parlamentar, está respondendo uma ação de improbidade administrativa praticada durante o exercício do cargo de ministro de Estado...Questão 457941200929365Direito AdministrativoSegundo Bandeira de Mello, “apesar de não se radicar em dispositivo específico algum da Constituição, ainda que inúmeros dispositivos aludam a ele, co...Questão 457941200975136Direito AdministrativoA Administração Pública pode exercer as suas funções de maneiras diversas, definidas de acordo com as especificidades de cada atribuição conferida ao ...Questão 457941201222486Direito AdministrativoA respeito da Declaração de Bens, de que trata a Lei no 8.429/92, é correto afirmar que:Questão 457941201269170Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941201536723Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe queQuestão 457941201863732Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar: