Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201566557Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal de...1457941201566557Ano: 2011Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisPara receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO: AConselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990. BPlano de saúde. CFundo de Saúde. DComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. EContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168887Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941201002370Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulaçãopolítica e organizacional para as ações de saúde de caráter público em nosso país. Esse sistema vi...Questão 457941201067004Direito SanitárioUm pai levou seu filho até uma unidade básica de saúde (UBS) para vacinação. Após receber a vacina, a enfermeira percebe que o menino apresenta uma ma...Questão 457941201253398Direito SanitárioAs prioridades do Pacto em Defesa do SUS, segundo a Portaria n.° 399/2006, são, EXCETO:Questão 457941201494982Direito SanitárioMarque a alternativa correta no que diz respeito às competências do Sistema Único de Saúde:Questão 457941201531071Direito SanitárioÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:l ...Questão 457941201567961Direito SanitárioCom base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alte...Questão 457941201579185Direito SanitárioA Portaria n.° 648/2006 estabelece a Infra-Estrutura e os Recursos necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito F...Questão 457941201583654Direito SanitárioSegundo o artigo 200 da legislação estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), compete a este as seguintes atribuições, com exceção de:Questão 457941201596072Direito SanitárioPara o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de...