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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa
de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por
lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade
de trânsito competente com circunscrição sobre a via.