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É correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-se
A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...
Nos termos da Lei n° 10.887/04, pelo que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo, assinale a a...
Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital ...
Siomara havia sido contratada no ano de 1980 pela Administração como servidora municipal, sem concurso público, e, recentemente, atingiu os requisitos...
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a ...
Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007) assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.