De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar...

Q: De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que:

A) Será permitida a construção de uma ou mais edificações, ou parte destas, ocupando mais de um lote, sem a devida unificação dos mesmos. | B) Ficam dispensadas de apresentação de projeto e concessão de licença as seguintes obras e serviços, entre outros: instalação de piscina ou outros equipamentos de lazer, em edificações residenciais unifamiliares, que não caracterizem área construída. | C) A execução de qualquer obra ou edificação, tanto pública quanto privada, será precedida somente pelo ato administrativo da aprovação de projeto. | D) Dependem de apresentação de projeto, muros com altura de até 1.80 m, entre outros. | E) Não é obrigatória a aprovação de projetos nos seguintes casos, entre outros, em obras de pavimentação e de arte.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas

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