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João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca A...

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457941201566781
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores do Judiciário | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca Alfa e deseja se remover, por permuta, em comum acordo, com José, igualmente ocupante do cargo de analista judiciário, lotado na Vara Cível da Comarca Beta.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no caso em tela, a remoção por permuta dar-se-á a requerimento de ambos os interessados da mesma categoria funcional:

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