NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação...

Q: NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

A) o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal. | B) a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território. | C) a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis. | D) a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório. | E) o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.

457941201566800

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

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