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A Administração pública de determinado ente federado está reorganizando sua estrutura, abrangendo a Administração indireta. Nesse campo, promoveu leva...
NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,
Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico, foi feita uma denúncia anônima indicando suposta armazenagem de alimentos in natura no m...
Os Órgãos Públicos, quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e em locais. Constituem exemplos de órgãos públicos locais:
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Sobre a disciplina prevista pela Lei n° 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não p...
Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nessa hi...
A caracterização de determinada atividade como serviço público,
Considere que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo tenha, no curso de sua vida funcional, se afastado das suas atribuições para atua...
O diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é o...