Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201566875Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar ...1457941201566875Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225948Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado ...Questão 457941200410492Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a demissão de um membro vitalíci...Questão 457941200488466Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941200695310Legislação do Ministério PúblicoPara concorrer à lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal, o membro desse ministério tem como elemento de eliminação apenas o seu temp...Questão 457941200958253Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do ...Questão 457941200965801Legislação do Ministério PúblicoAs funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.Questão 457941201164832Legislação do Ministério PúblicoA respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, me...Questão 457941201504486Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...Questão 457941201640586Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.O princípio da independência funcional refe...Questão 457941201945956Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura...