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Considerando que órgãos e entidades públicas desempenham diferentes papéis e possuem estruturas e competências distintas, assinale a alternativa que a...
Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,...
Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circ...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
A respeito da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a circunstância em que a indisponibilidade de bens pode ser decretada.
Com relação à Lei n.º 11.079/2004, Lei de Parcerias Público-privadas , julgue o item.Para contratação em modalidade concorrência, o objeto da contrata...
Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.