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O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que
No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista
Os processos administrativos, em geral, são informados por meio do princípio da
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou a...
No que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei no 8.987/95, é correto afirmar:
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...
Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Um imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou out...
O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às
As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei no 8.666 de 1993, NÃO incluem a