Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201566963A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excl...1457941201566963Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaA lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por Adetento evadido de estabelecimento prisional. Bconduta médica inadequada em hospital público. Cdesabamento de obra pública.Denchente, em razão da falha na limpeza de galerias de escoamento pluvial. Eacidente em instalação nuclear. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021516Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominadoQuestão 457941200401588Direito AdministrativoNo processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece que:Questão 457941200711882Direito AdministrativoAo dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei no 8.112/1990 prevê queQuestão 457941200828919Direito AdministrativoA produção de atos normativos, considerando o princípio constitucional da Separação de Poderes,Questão 457941200878780Direito AdministrativoNo contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”Questão 457941201402411Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:Questão 457941201457324Direito AdministrativoO aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação...Questão 457941201667174Direito AdministrativoUm servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi inv...Questão 457941201710719Direito AdministrativoA propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei n° 9.784/1999 estatui queQuestão 457941201722097Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura...