Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201567022A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárq...1457941201567022Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivoAassegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.Brealizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.Cassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.Dassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. Edesincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085499Direito AdministrativoSobre os serviços públicos pode-se afirmar queQuestão 457941200230898Direito AdministrativoAcerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere: I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo p...Questão 457941200440196Direito AdministrativoO princípio da publicidade é fundamental na administração pública porqueQuestão 457941200693432Direito AdministrativoO poder público, por meio de leis, cria instituições destinadas a executar serviços públicos especializados. É o que se denomina administração indiret...Questão 457941201068101Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana, ingerir bebidas alcoólicas estando em serviço e infringir maus trato...Questão 457941201109250Direito AdministrativoA respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que;Questão 457941201253300Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201285798Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo disciplinar aplicável no âmbito do Governo do Estado do Pará, considere: I.Qualquer pessoa que tiver ciênci...Questão 457941201388589Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir: “O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou alteração na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de punições a ...Questão 457941201881882Direito AdministrativoPara a Lei Municipal de Curuá, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, o quadro de pessoal do magistério municipal q...