Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a p...

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

está vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais.

o que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os

direitos fundamentais.

a previsão contida no art. 5o, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em

procedimentos cíveis.

apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos.

está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.

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direitos fundamentais.

a previsão contida no art. 5o, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em

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apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos.

está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.

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