Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Ci...

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Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos Tribunais

Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Em virtude disso, é INCORRETO afirmar:

Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.

Não se aplica essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para o incidente de assunção de competência.

Se possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

Essa técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for rescisão da sentença.

Aplica-se essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para resolução de demandas repetitivas.

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Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.

Não se aplica essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para o incidente de assunção de competência.

Se possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

Essa técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for rescisão da sentença.

Aplica-se essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para resolução de demandas repetitivas.

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