A disposição legal contida no art. 13, parágrafo s...

Q: A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à id

A) desnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir. | B) causalidade normativa. | C) causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico. | D) possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito. | E) regra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.

457941201567252

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Nexo Causal

A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de

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