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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).S...
Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes ...
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição brasileira são elaborados em consonância com o plano plurianual — um ...
Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de co...
Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...
Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos na LOA ou para os quais não...
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclus...
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio or...
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstim...
Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro...