Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é:

Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover ge...

O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como martelo, pá, lixa, cimento e brita....

A respeito dos deveres do administrado, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever perante a Administração Pública.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente públ...

Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.

Para que a Administração Pública realize compras governamentais, faz-se necessário, em sua maioria, a realização de um ato administrativo formal chama...