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Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Os agentes públicos detento...
A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetiv...
À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. I A Lei nº 14.133/2021 não s...
Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeit...
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contrataç...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licit...
À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, ...
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos cas...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez iniciado o processo administrativo, é vedado ao interessado dele desisti...