De acordo com a Lei Complementar 101/2000, qual é a limitação para ...

No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:(I) Le...

Segundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir: A lei orçamentária anual compreend...

Com base nas disposições do Art. 20, da LRF, que dispõe sobre a repartição dos limites globais, qual dos seguintes percentuais está corretamente assoc...

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios orçamentários:

Segundo dispõe o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das seguintes afirmativas está correta?

Analise as afirmações a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Um determinado ente federativo obteve receita com a alienação de um veículo usado e a utilizou para pagar parte das despesas com a aquisição de um veí...

O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas ...

No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Leg...