Ao considerar o tema que aborda debates sobre as políticas públicas voltadas para a saúde, é correto afirmar que

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...

De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégi...

Ainda sobre a Lei n.º 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde deve ser realizada:

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspo...

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou ...

A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente,...

Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ...

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s): I - Lei 8.080 II - Constituição Federal III - Normas do Conselh...