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No que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o cont...

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457941201567668
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
No que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, podendo acarretar ao licitante


I a perda do direito à contratação.

II a perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas.

III a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX Brasil pelo prazo de 3 anos.

IV penalidade prevista especificamente no instrumento convocatório.


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