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Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabin...
Durante uma operação coletiva de fiscalização de comércio em via pública devido a um furto de carga na semana anterior, o efetivo da Guarda Municipal ...
Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas e...
Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativa que NÃO aponta jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Naciona...
A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutação da pena. II. Fim de indulto. III. Progressão de regime de cumprimento de pena. I...
Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cad...
Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio o...