Invocando a regra da condição mais benéfica ao emp...

Q: Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A) A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente. | B) As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo. | C) Havendo conflito entre duas normas jurídicas, prevalece a mais favorável ao empregado. | D) As normas legais não prevalecem diante de normas instituídas por convenção ou acordo coletivo, por terem estas destinação mais específica. | E) Havendo dúvida quanto ao alcance da norma tutelar, julga-se a favor do empregado.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Eficácia das Normas Trabalhistas no Tempo e Espaço | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista | Negociação Coletiva de Trabalho

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

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