A idade mínima para a investidura em cargo público é de

O recurso administrativo da revisão, no âmbito da Administração Pública, consiste em

Considere os seguintes tipos de licenças: I. por motivo de afastamento do cônjuge.II. para atividade política.III. para capacitação.IV. para tratar de...

Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evoluç...

Alguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo-se que nem todo...

As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constitu...

O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor va...