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Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...
A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da...
No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.
Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.
Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I A convenção coletiva de c...
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos i...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, com...
Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. I...