Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201567900Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:1457941201567900Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do ConsumidorEm relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece: AOs contratos não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.BO consumidor poderá desistir dos contratos, no prazo de dez dias, quando a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial, e os valores pagos serão devolvidos de imediato, porém não serão corrigidos monetariamente. CÉ permitido ao fornecedor inserir cláusula que o autorize a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que não seja dado igual direito ao consumidor. DÉ permitida cláusula que estabeleça inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, se este consentir expressamente. EA garantia contratual é complementar à legal e poderá ser conferida mediante termo escrito ou verbalmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011138Direito do ConsumidorAs empresas e os empresários individuais respondem, pelos produtos postos em circulação,Questão 457941200258292Direito do ConsumidorEm relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941201241007Direito do ConsumidorConforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca emQuestão 457941201303128Direito do ConsumidorConsidere as seguintes situações hipotéticas (1,2 e 3) elencadas abaixo. 1. Propaganda veiculada de forma abusiva ou enganosa, em rede nacional, sem i...Questão 457941201404390Direito do ConsumidorO consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetiçãoQuestão 457941201749777Direito do ConsumidorEm razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual...Questão 457941201839725Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesãoQuestão 457941201939074Direito do ConsumidorÉ correto afirmar:Questão 457941201987342Direito do ConsumidorSobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:Questão 457941202006861Direito do ConsumidorDiante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano m...