Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei ...

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O crime nominado, pela doutrina ...

Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo desc...