As parcerias público-privadas são modalidades espe...

Q: As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Com base no assunto e na lei mencionada, assinale a alternativa co

A) Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente, a tarifa cobrada dos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro privado ao parceiro público. | B) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000 (dez milhões de reais). | C) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceira público-privada deverá ser feita por ordem bancária. | D) Na contratação de parceria público-privada, será observada a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. | E) Constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando não envolver contraprestação pecuniária.

457941201568224

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Com base no assunto e na lei mencionada, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contra...

Questões relacionadas para praticar

As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contra...

Questões relacionadas para praticar