Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201568224As parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº...1457941201568224Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosAs parcerias público-privadas são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004. Com base no assunto e na lei mencionada, assinale a alternativa correta.AConcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente, a tarifa cobrada dos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro privado ao parceiro público.BÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000 (dez milhões de reais).CA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceira público-privada deverá ser feita por ordem bancária.DNa contratação de parceria público-privada, será observada a indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.EConstitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando não envolver contraprestação pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253860Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, os atos ordinatórios sãoQuestão 457941200519203Direito AdministrativoOs agentes de saúde estatutários de uma cidade entraram em greve no dia 01 de junho de 2019, paralisando totalmente o funcionamento das unidades básic...Questão 457941200848485Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).Questão 457941200922700Direito AdministrativoO princípio da moralidade refere-se àQuestão 457941200951219Direito AdministrativoA Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego o...Questão 457941200964439Direito AdministrativoDentre outros aspectos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório instituído pela Administração pública pa...Questão 457941201090108Direito AdministrativoO processo administrativo inicia-se de ofício ou a pedido do interessado. Durante o processo administrativo, instaura-se o contraditório com a realiza...Questão 457941201173336Direito AdministrativoConsiderando a temática das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201504924Direito AdministrativoSegundo as normas do processo administrativo federal, salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução e tramitará ...Questão 457941202018165Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Considerando o que dispõe a referi...