Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201568243De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sente...1457941201568243Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de SentençaDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar queAa suspensão do processo poderá ser determinada em virtude da não localização do executado ou de bens penhoráveis apenas no processo de execução de quantia certa, por ser procedimento incompatível com o cumprimento de sentença da mesma obrigação.Bé possível penhorar único imóvel residencial de pessoa solteira, já que esta condição não se enquadra na definição de bem de família da Lei nº 8.009/90. Ca decisão judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar submetida ao cumprimento provisório, poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quinze dias, diante da ausência de pagamento voluntário.Dpara o reconhecimento da fraude à execução é indispensável que seja apresentada a averbação da penhora ou da execução pelo credor.Eo termo inicial da prescrição intercorrente será contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031378Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratui...Questão 457941200176143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário. Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de recebimento retornou negativa, apontando qu...Questão 457941200481937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual...Questão 457941200802482Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada condut...Questão 457941200827629Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o contexto, é correto afirmar que:Questão 457941200855725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia falsificou escritur...Questão 457941201349072Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201386370Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:Questão 457941201728926Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:Questão 457941202017526Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte (MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que possui sede em São Paul...