///
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar ...
No caso de determinada fundação pública federal arrecadar receitas próprias, ela poderá manter os recursos decorrentes dessa arrecadação isolados da c...
A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro d...
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.A lei orçamentária anual deverá conter orientações s...
Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.Despesa computada orçamentariamente pelo regime de compet...
A classificação funcional-programática manteve-se nos mesmos parâmetros desde a entrada em vigor da Lei n.o 4.320/1964 até o exercício de 2010. 4320 2...
A operação de crédito por antecipação de receita (ARO)
No que se refere a orçamento, julgue os itens que se seguem O orçamento participativo é aquele elaborado com o auxílio dos gerentes de todos os níveis...
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social...