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A respeito do sistema tributário e das limitações do poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que no dia 1º de março de 2014 (um sábado), em edição extraordinária, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto XYZ, cujo Art. 3º i...
Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...
Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária: I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em...
Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
Sobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo: I. A i...
Conforme a Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre: