///
São bens da União, exceto:
O Estado de Roraima distribuiu determinadas competências administrativas para específica pessoa jurídica autônoma, criada pelo Estado para tal finalid...
São hipóteses de vacância do cargo público: I – exoneração. II – disponibilidade. III – readaptação. Estão corretas as afirmativas constantes nos iten...
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, D...
A autoridade máxima de determinada entidade pública da administração indireta, ao presenciar servidor público a ela subordinado praticando ato de impr...
É proibição aplicável ao servidor público, EXCETO:
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato, adquirir, r...
Constitui hipótese de serviço público a ser realizado pelos estados, conforme previsão constitucional:
Pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para titularizar a atividade administrativa e realizam atividades próprias da adminis...