Analise as afirmativas a seguir:
I. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem
estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários
nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à
saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos
de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou
reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento,
produto ou procedimento de primeira escolha, conforme
especificado no artigo 19-O da Lei nº 8.080, de 1990.
II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema
Único de Saúde deve ser descendente, do nível federal até o
local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se
as necessidades da política de saúde com a disponibilidade
de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados,
do Distrito Federal e da União, como pode ser observado no
artigo 36 da Lei nº 8.080, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA: